Câmara requer posicionamento da Prefeitura sobre fiscalização em feira
Requerimento foi apresentado em sessão ordinária deliberativa (Foto: Thiago Odeque)
A Câmara de Vereadores de Nova Andradina encaminhou requerimento à Prefeitura cobrando um posicionamento do Executivo municipal sobre a fiscalização da feira organizada semanalmente na Avenida José Heitor de Almeida Camargo.
De autoria do vereador Valmirá do Pax (PSDB), o documento foi encaminhado ao prefeito Gilberto Garcia (PR), ao secretário municipal interino de Planejamento e Controle, Walter Fernandes, e à Comissão de Controle e Eficácia do Legislativo.
O requerimento solicita informações sobre a Lei n°. 513, de 16 de maio de 2005, e questiona a ausência da fiscalização no local, conforme prevê a legislação, e quais as providências serão tomadas para solucionar o problema.
“Munícipes e trabalhadores da feira tem nos procurado afirmando que a ausência da fiscalização tem os prejudicado, especialmente com a comercialização de bebidas alcoólicas além do horário previsto”, expôs Valmirá do Pax.
O parlamentar ainda acrescentou que, em decorrência disso, “brigas tem ocorrido com frequência, correndo o risco de acontecer até mortes”. “Por isso pedimos encarecidamente que o Poder Executivo tome as providências necessárias o mais rápido possível”, concluiu.
