Câmara requer informações recapeamento e despesas pagas com recursos do grupo Covid-19
Os vereadores da Câmara de Nova Andradina aprovaram dois requerimentos em que solicitam informações sobre a execução de recapeamento da pavimentação asfáltica e despesas pagas com recursos do grupo Covid-19. As proposituras foram apresentadas durante sessão ordinária deliberativa de terça-feira (27).
No requerimento nº 24/2021, os parlamentares solicitam informação sobre as despesas pagas com recursos do grupo Covid-19 do bloco de custeio e investimentos do Fundo Nacional de Saúde, sendo cópias de todas as notas pagas e demais despesas realizadas com o valor repassado para o grupo Covid-19 do Bloco de Custeio e do Bloco de Investimentos do Fundo Nacional de Saúde no ano de 2020, até a presente data, sendo que as cópias solicitadas devem ser as correspondentes aos montantes informados no Portal online do Fundo Nacional de Saúde, além da destinação dos itens adquiridos nas notas citadas.
Esclarece o documento que, considerando a necessidade de transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle da saúde e da gestão da saúde, o Art. 38, da Lei Federal 141/2012, assegura ao Poder Legislativo fiscalizar a transparência na utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. De acordo com o portal do Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Municipal da Saúde de Nova Andradina recebeu, o total de R$ 9.191.651,72 para o custeio do grupo da COVID-19 do Bloco de Custeio e R$ 62.107,00 para o Grupo COVID-19 do Bloco de Investimentos.
Já em outro requerimento, o de nº 55/2021, os parlamentares requerem informações sobre a execução de recapeamento da pavimentação asfáltica que foi custeada pelo Convênio SIAF Nº 893706 do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 955.000,00.
Conforme documento apresentado, os parlamentares querem saber se a execução do recapeamento da pavimentação asfáltica dos bairros Durval Andrade Filho, Bela Vista, Argemiro Ortega, Cristo Rei e Centro, já começaram e qual a previsão para o término.
