Câmara reitera pedido para gratificação de difícil acesso a servidores que atuam em escolas rurais
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Os vereadores Deildo Piscineiro (PSDB), Márcia Lobo (MDB) e Gabriela Delgado (MDB) apresentaram a indicação 255/2024, reiterando o pedido para criação de uma gratificação de “Difícil Acesso” destinada a servidores municipais que moram no núcleo urbano de Nova Andradina, mas atuam em escolas rurais e no Distrito de Nova Casa Verde.
A proposta retoma a indicação 321/2023 e solicita ao prefeito Gilberto Garcia e aos secretários municipais de Educação, Giuliana Masculi Pokrywieski, e de Finanças, Nelson Custódio da Silva, a elaboração de um decreto que viabilize o pagamento dessa gratificação.
A indicação pede que o decreto municipal siga os moldes do Decreto Federal nº 86.539/1981 e do Decreto Municipal nº 1.766/2016, já existente no município, que regulamentam gratificações para servidores públicos em situações específicas.
A gratificação de “Difícil Acesso” é solicitada para funcionários da área administrativa e merendeiras escolares, tanto concursados quanto terceirizados, que enfrentam longos deslocamentos diários para trabalhar nas escolas fora da área urbana.
O objetivo dos parlamentares é reconhecer e compensar os desafios enfrentados por esses profissionais, que percorrem grandes distâncias em estradas muitas vezes precárias para atender as comunidades rurais.
Segundo os vereadores, o decreto proporcionaria maior incentivo para que esses servidores continuem prestando seus serviços essenciais às áreas mais distantes, onde a oferta de educação e alimentação escolar depende diretamente do trabalho desses profissionais.
A proposta agora aguarda análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade financeira e administrativa da implementação dessa gratificação, visando proporcionar melhores condições de trabalho para servidores que se deslocam para áreas de difícil acesso.
