Câmara encaminha pedido de informação sobre implementação da Lei Aldir Blanc
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou requerimento em que solicita informações sobre a implementação da Lei Aldir Blanc no âmbito do município, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
O documento foi apresentado pelos vereadores Amarelinho, Robertinho Pereira e Ricardo Lima, destacando a previsão de o município ser contemplado com R$ 404.662,18, conforme planilha divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No documento, os parlamentares questionam quem poderá receber o auxílio, como serão distribuídos os valores, se há contrapartida obrigatória, a previsão de disponibilização do benefício entre outros dados.
A proposta da Lei é que os Entes federados possam garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios.
“As solicitações são pertinentes, pois, se isso acontecer, teremos um significado incremento de recursos para o segmento cultural de Nova Andradina, que sofre com as medidas restritivas desde o início da pandemia”, argumentaram os vereadores.
