Câmara aprova programa de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária 25/2021, que institui o programa “Esperança para Elas”, de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

De acordo com a matéria apresentada pelas vereadoras Gabriela Delgado (PSB), Cida do Zé Bugre (PL) e Márcia Lobo (MDB), a ideia é mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego com prioridade às vítimas de violência doméstica.

A medida objetiva apoiar a autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho, especialmente às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. Apenas mulheres que moram em Nova Andradina serão beneficiadas com a medida.

Para participar do programa, é preciso apresentar a cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Civil, documento probatório de ingresso no Sistema de Justiça e exame de corpo de delito (quando couber).

Com os documentos, a mulher interessada nas vagas deverá se dirigir ao órgão designado pela Prefeitura, que encaminhará para as empresas cadastradas. Os empreendimentos interessados em participar do programa deverão ser cadastrados previamente ao órgão competente definido pelo poder Executivo.