Câmara aprova em primeira votação aumento do número de vereadores
Agência 7ª Arte
O projeto estava prevista para entrar em votação na terça-feira (17), mas por conta da viajem feita pelos vereadores à Brasília, uma sessão extraordinária foi convocada, já que a lei precisa ser sancionada um ano antes das eleições municipais de 2020 para que o aumento tenha validade na próxima legislatura.
O aumento de cadeiras na Câmara de Nova Andradina ocorre devido previsão legal no Art. 29 da Constituição Federal.
Nova Andradina, segundo o IBGE 2019, tem 54.374 habitantes, o que torna possível ter 15 vagas no Legislativo, já que de acordo com a Constituição Federal, o número de vereadores será proporcional à população do município.
Para o presidente do Legislativo, a Câmara de Nova Andradina é conhecida como uma das mais econômicas do Estado, afirmando que o projeto apresentado não prejudicaria os cofres do legislativo. “Independentemente da quantidade de vereadores, 13 ou 15, os critérios de despesas e repasse do Duodécimo não sofrerão alterações, ou seja, 7% do repasse, bem como os 70% limite máximo por lei de gasto com a folha”, enfatizou Amarelinho.
