Aprovado projeto que cria Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo
João Cláudio/CMNA
O projeto de lei nº 34/2015, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (7).
De autoria do vereador petista Vicente Lichoti, a proposta tem por objetivo acabar com o analfabetismo até 2020.
Conforme as disposições gerais do PL, o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo (PROMERA) deve seguir as diretrizes, metas e estratégias expressas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
Vicente afirma “que o programa tem a responsabilidade constitucional e assume um compromisso educacional consequente, ao reconhecer que a erradicação do analfabetismo ainda é um desafio imprescindível que exige ações e mobilização do poder público e da sociedade”.
A institucionalidade proposta, reconhece a relevância das políticas públicas para prover e disponibilizar recursos humanos e financeiros às redes de ensino que irão atender aos analfabetos do município de Nova Andradina.
A proposta institui criar um Comitê Municipal de Erradicação do Analfabetismo, que deverá ser vinculado à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Rede Municipal de Erradicação do Analfabetismo; Fórum Permanente de Erradicação do Analfabetismo e Mapeamento do Analfabetismo no Município.
