Vereadores reivindicam “técnico em agronegócio” nos próximos concursos públicos da Prefeitura de Nova Andradina

Se depender dos vereadores Newton Luiz de Oliveira (Nenão), Cido Pantanal e Vicente Lichoti, a Prefeitura de Nova Andradina poderá contar em seu quadro de pessoal técnicos em agronegócio. A proposta dos parlamentares, apresentada na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), é inserir esta categoria nos próximos concursos públicos da municipalidade. Atualmente, os estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina são os únicos a terem reconhecimento no Conselho de Jurisdição Local e Federal (Confea/Crea) desta profissão.

De acordo com os edis, a demanda por este profissional é crescente, devido ao número de assentamentos e de pequenos produtores rurais existentes no município.

“A ideia é que o técnico de agronegócio seja lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, auxiliando em projetos deste setor”, explica Vicente Lichoti.

Para o vereador Nenão, a inserção deste cargo nos concursos públicos da Prefeitura seria a coroação de uma luta que começou com estudantes da primeira turma de formandos do curso técnico de agronegócio da Escola Estadual professora Nair Palácio de Souza. Ainda em março de 2013, eles procuraram esta Casa de Leis para que intervisse de maneira a agilizar o processo de registro deste curso junto ao CREA/MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul.

“Lembro quando o técnico Flávio Cardoso de Brito discursou na tribuna livre para pedir o apoio das autoridades para conseguir o registro da profissão junto ao CREA para que tudo fosse regularizado e eles pudessem trabalhar nesta área técnica”, recordou. E completou: “Esta inclusão é um reconhecimento oficial desta profissão perante o município e as empresas relacionadas ao agronegócio na região. É uma vitória que pode ser comemorada não apenas pela categoria, como também por todos que ajudaram nesta conquista. Como presidente da Câmara na época, sinto-me satisfeito em saber que uma mobilização que partiu desta Casa alcançou seus propósitos”, finalizou.

Veja como foi a conquista pelo reconhecimento da categoria

04-03-2013: Os alunos do Curso Técnico de Agronegócio, a nível médio, da escola estadual professora Nair Palácio de Souza, solicitaram através da Tribuna Livre, que a câmara municipal de vereadores intervenha na agilidade do processo do Registro do Curso no CREA/MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul

07-03-2013: Segundo a SED/MS o entrave do registro que os alunos estão presenciando, diz respeito ao Conselho Profissional CREAs do país, que alega que está fazendo uma analise nos CREAs do Brasil para ver se há cursos já cadastrados no Conselho Profissional, para que a Titular de Atribuições Profissionais do Técnico de Agronegócio, a nível médio, seja definida. A SED/MS ainda aguarda a resposta do CREA.

03/06/2013: CREA/MS discute possibilidades de credenciamento de Curso Técnico de Agronegócio

O Curso Técnico em Agronegócio foi credenciado pelo Conselho com as atribuições técnicas do Técnico em Cooperativismo, mas os profissionais visam à possibilidade da criação da Titular de Agronegócio.

18/07/2013 11h41: Vander Loubet solicita ao MEC legalização de Curso Técnico em Agronegócio

20/08/2013 08h41: Técnico em Agronegócio reafirma reivindicação com Delcídio na Capital

24/09/2013: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia envia ofício informando a aprovação do cadastramento do curso técnico em cooperativismo da Escola Nair Palácio.

02/10/2013: CREA/MS é favorável a registro de curso Técnico em Agronegócio

O CREA/MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, órgão responsável por fiscalizar e atribuir às responsabilidades técnicas do profissional concedeu ao Curso Técnico em Agronegócio, as atribuições profissionais do Técnico em Cooperativismo, sendo que a Titular de Técnico em Agronegócio é inexistente nos registros dos CREAs do Brasil.

Segundo o representante dos alunos, Flávio Cardoso de Brito essa titular é considerada uma vitória, mas Ação Coletiva do Processo Judicial continuará tramitando no Ministério Publico a fim de regularizar a categoria.

07/10/2013: Ação do Curso Técnico em Agronegócio foi para Defensoria Pública

Início de 2014: O senador Delcídio do Amaral, mais os deputados federais Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi e a deputada estadual Dione Hashioka se mobilizam  a fim de regularizar a profissão, para que a mesma conste no Catálogo de Profissões do Ministério do Trabalho e do Emprego Federal e que seja designado um órgão fiscalizador para a categoria.

01/10/2014: A profissão, de nível médio, passa a constar na Tabela de Títulos Profissionais, resolução 473/02 do Confea.

Matérias de responsabilidade do gabinete do vereador Nenão

Fonte: Aline Leão / Assessoria