Vereadores esclarecem política de correção salarial da Câmara

O anúncio foi feito após a apreciação de requerimento assinado pelos parlamentares Adriano Palopoli, Ricardo Lima e Zé Bugre, solicitando aumento de 10% para os funcionários da Câmara. O documento tem como base a correção salarial efetivada pela Prefeitura, que passou por um período de três anos sem reajuste para algumas categorias.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Newton Luiz de Oliveira (Nenão), o documento não se justifica, visto que as políticas de correção salarial são prerrogativas da Mesa Diretora. "Não dá para se comparar um lugar que não teve aumento salarial por três anos,  a exemplo da Preifeitura,  com um local que teve a correção anual", explicou o vereador.

O presidente explanou o histórico de correções salariais verificado na Câmara nos últimos nove anos. Conforme o parlamentar, em 2004 foi efetuada apenas reestruturação do plano de cargos e carreiras. Em 2005 foi concedido reajuste de 5.2%. Em 2006 houve nova reestruturação no plano, no entanto, sem reajuste, pois o mesmo foi concedido somente no mês de abril de 2007 no total de 3.86%.

Em 2007, o reajuste próprio do ano foi de 4.92%. Já em 2008, outra reforma no plano de cargos contemplou reajuste de 8.5%. “Aí chegamos em 2009 até 2012, durante a administração do autor do requerimento. Em 2009 ele deu um aumento de 6.5% para os efetivos. Neste mesmo ano ele deu um aumento de 70% para o chefe de gabinete da presidência. Em 2010 não teve aumento nenhum para funcionário da Câmara”, explicou Nenão.

O vereador complementou: “em 2011 houve reajuste de 13% para o chefe de gabinete de vereadores e 33% para os assessores de vereadores. Em 2011 ele deu 12%, foi como se tivesse somado 6% de 2010, que não tinham sido dados, e os 6% de 2011. Em 2012, ele deu 6.22% de revisão”.

Nenão ressaltou que, em seu início de administração, a atual mesa efetivou correção de 6.20% no mês de março para todas as categorias. “Além da correção, conversamos com o sindicato e tivemos uma iniciativa inédita”, adiantou o vereador.

A iniciativa a qual o presidente se referiu diz respeito ao adicional destinado a cada categoria. Além da correção de 6.20%, os servidores da Câmara tiveram outros percentuais acrescentados à folha de pagamento.

“Demos 6.20% para todo mundo, mas para o auxiliar de serviços diversos, que é o salário mais baixo da Casa, foram esses 6.20% mais 1.5%. Para os agentes administrativos e guardas, mais um 1.5%. Auxiliares administrativos, mais 1%. Chegando no pessoal que ganha um pouquinho melhor, como o técnico de contabilidade e assistente administrativo, demos mais 0,75%. Para o assessor geral da presidência e jornalista, mais 0.5% a mais, e para o advogado e contador, também mais 0.5%, além dos 6.20%”, detalhou o vereador.

A Câmara também passou a adiantar os vencimentos relativos ao período de férias quando solicitado pelo servidor. Em outubro deste ano, todos os servidores do Legislativo receberam 13º salário adiantado.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O departamento jurídico da Câmara informou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Público não pode comprometer mais de 70% do valor do duodécimo com despesas salariais. Como segurança, a Lei estipula o chamado “limite prudencial”, situação de alerta para quando se alcança 90% do teto para este tipo de despesa.

“No nosso caso, quando chegamos aos 66,5%, que representam o teto, já não podemos mais comprometer a receita e, de acordo com o parecer dos departamentos jurídico e financeiro, já estamos aproximadamente com 67% comprometidos”, finalizou Nenão.

Fonte: Ana Carla Barbosa / Assessoria