Vereadores aderem à mobilização pelo não fechamento das Comarcas de Batayporã e Angélica
A mobilização foi realizada na sede da OAB de Nova Andradina, contando com as presenças do presidente da OAB de Nova Andradina, Dr. Gustavo Pagliarini de Oliveira, da deputada Dione Hashioka, dos prefeitos de Nova Andradina, Roberto Hashioka, de Batayporã, Beto Sãovesso, de Taquarussu, Roberto Nem, e de Angélica, Luiz Milhorança, do presidente do Sindijus/MS, Clodoir Fernandes Vargas, juíza Dra. Jaqueline Machado, vereadores da região, promotores, servidores da justiça, entre outras presenças.
O presidente da OAB, Dr. Gustavo Pagliarini, afirmou que a justiça está diante de uma situação de crise, com e eminência do fechamento das Comarcas de Dois Irmãos do Buriti, Rio Negro, Batayporã e Angélica. Gustavo informou que hoje há mais de quatro mil processos na Comarca de Batayporã, e que a extinção desta comarca representa prejuízos para toda região, além de prejudicar a celeridade dos processos. “O fechamento das comarcas trará problemas para Nova Andradina, Taquarussu e Batayporã, e representa um retrocesso. Estamos lutando pela criação de uma vara federal em Nova Andradina, e fomos pegos de surpresa com a possibilidade do fechamento das Comarcas de Batayporã e Angélica. Esperamos ter o mesmo sucesso com este movimento, do já conquistado quando a transferência das comarcas de Ivinhema e Angélica para Fátima do Sul”, declarou.
O presidente do Sindijus/MS, Clodoir Fernandes, afirmou que o fechamento das comarcas trará prejuízos irreparáveis, e que o sindicato irá auxiliar na mobilização política para que estas mudanças não aconteçam.
A 1ª secretária da Câmara de Batayporã, vereadora Nida Trachta, recebeu com tristeza a notícia do que está por acontecer, e defendeu a permanência da comarca, afirmando que o que for de competência da Câmara, os vereadores estarão empenhados para não permitir o fechamento da comarca.
O 2º vice-presidente da Câmara de Nova Andradina, vereador Valter Yasunaka, afirmou que o Poder Legislativo é solidário ao movimento, e que os vereadores não irão permitir que as comarcas sejam extintas, sem antes lutar para que isto não aconteça.
O promotor Fabrício Mingati afirmou que é solidário com a mobilização, já que o Ministério Público é procurado diariamente, e o fechamento da comarca representa perdas para todos, e que a resposta para a sociedade será mais demorada. “Vamos aproveitar este momento de crise como uma oportunidade, não vamos aceitar imposição sem lutar”, disse.
A juíza Dra. Jaqueline Machado, da Vara da Infância, Juventude, Família e Violência Doméstica, afirmou que como juíza, não terá condições de atender aos processos com a junção das comarcas, e que sofrerá diretamente com a extinção. “Um Judiciário fraco representa um cidadão fraco. Precisamos de suporte para atender às demandas”, afirmou.
O prefeito de Angélica, Luiz Milhorança, informou que hoje, a Comarca de Angélica possui cerca de dois mil processos, e que a possibilidade de extinção da comarca, as pessoas terão que se deslocar 20 quilômetros para ter acesso à justiça. “Vamos lutar para que isto não aconteça, todos acabarão sofrendo, pois não teremos condições de atender às demandas”, afirmou.
O prefeito de Taquarussu, Roberto Nem, recordou a luta para implantar a Comarca de Batayporã, que atende aos processos de Taquarussu, e que Nova Andradina ficará sobrecarregada com o fechamento, mostrando seu apoio à mobilização.
O prefeito de Batayporã, Beto Sãovesso, afirmou que se fechada a comarca, a população não terá acesso à justiça, e que em 1994, quando implantada a comarca, eram seis mil habitantes, e hoje, são 11 mil habitantes, e a cidade é o 5º maior exportador de Mato Grosso do Sul. “Batayporã precisa ser respeitada. Estamos atentos e lutando para que isto não aconteça”, declarou.
A deputada estadual Dione Hashioka afirmou que os direitos adquiridos não podem ser retirados, e pregou união para sensibilizar o governador André Puccinelli e mostrar a força da região para que as comarcas não sejam fechadas.
O prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, colocou-se à disposição para auxiliar a mobilizar a sensibilizar o Estado, porque o fechamento da comarca significa um grande retrocesso para a região.
Dr. Gustavo Pagliarini afirmou que o objetivo da reunião foi atingido, agradecendo as presenças de todas as autoridades, e que o não fechamento das comarcas de Batayporã e Angélica é o foco da luta, pois esta é uma preocupação de todos que atuam na justiça. “Vamos ao presidente do Tribunal de Justiça para impedir que sejam extintas estas comarcas”, defendeu.
Fonte: Bete Lopes / Assessoria
