Marião faz requerimentos cobrando informações sobre saúde

Em um dos requerimentos, o vereador cita os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.103, de fevereiro de 2013, que versam sobre o transporte de pacientes e auxílio transporte, e quer saber o porquê de estar havendo encaminhamento e condução dos munícipes à Secretaria de Cidadania e Assistência Social para obterem o combustível, e também o motivo de não estarem sendo respeitadas as quantidades exatas de litros por quilômetro (pela lei são um litro para cada oito quilômetros), para as viagens de tratamento de saúde fora do município.

De acordo com o vereador, o requerimento visa esclarecer os porquês de a Lei Municipal nº 1.103 não estar sendo fielmente cumprida, uma vez que os munícipes declaram que além de dirigirem-se à Secretaria Municipal de Saúde também estão tendo que ir até a Secretaria de Assistência Social para comprovar renda familiar, o que na visão do vereador não é constitucional, e torna-se desnecessário e desgastante ao cidadão.

Outra questão apresentada pelo vereador Marião, no que diz respeito ao auxílio combustível para deslocamento para tratamento de saúde, é de que os munícipes estão recebendo quantidade muito inferior ao que versa a lei. Marião afirma que pode ser dito que o tanque de combustível dos veículos não comporta toda a quantidade necessária, mas que o restante deveria ser completado no retorno do paciente, mediante a comprovação do atendimento, e que isto não vem acontecendo.

Em outro requerimento, o vereador Marião da Saúde quer saber os motivos de não estarem sendo transmitidos ao Serviço de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) os valores aplicados pelo município de Nova Andradina em saúde, no primeiro bimestre de 2013, e solicita as informações sobre os valores aplicados desde o dia 1º de janeiro de 2013, para que a Casa de Leis possa ter em mãos estes valores, levando informações corretas à população sobre os investimentos do Município, Estados e da Federação aplicados em saúde.

Os requerimentos foram direcionados ao prefeito Roberto Hashioka, com cópia ao secretário de Saúde, Sílvio Senhorini.
Fonte: Bete Lopes / Assessoria