Câmara discute novos direitos dos empregados domésticos
A Câmara de Nova Andradina realizou na noite de quinta-feira, dia 25 de abril, audiência pública para discutir os novos direitos dos empregados domésticos, contando com as presenças do presidente da Câmara, vereador Newton Luiz de Oliveira e dos vereadores Quemuel de Alencar, Valmirá do Pax, Valter Yasunaka e Cido Pantanal, a secretária executiva de Políticas Públicas para a Mulher, Jozeli Chulli, gerente da Caixa Econômica Federal, Adenira Ferreira, Célia Regina Nunes, da Previdência Social, assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Jailson Pfeiffer, vice-prefeito Milton Sena, presidente do Previna, Edna Chulli, acadêmicos do curso de Direito, empregados domésticos, entre outras presenças.
A audiência pública foi realizada através de uma parceria com o Governo Municipal, através da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Mulher, visando esclarecer os trabalhadores domésticos sobre a nova proposta. Em três meses, a PEC das domésticas deverá estar regulamentada. Entre as principais mudanças que passam a valer imediatamente, estão a jornada de trabalho de 8 horas e 44 horas semanais, e o pagamento de horas extras.
O presidente da Câmara, vereador Newton Luiz de Oliveira, recepcionou os participantes da audiência pública e destacou a importância do trabalho doméstico, pois com o mundo globalizado e cada vez mais as mulheres como chefes de família, o trabalho doméstico é fundamental para as residências em todo o País. “Precisamos estar atentos e conhecer os nossos direitos e deveres. Aproveito para parabenizar todas as empregadas domésticas pelo seu dia, que é neste sábado, 27 de abril. Desejo muito sucesso à audiência pública”, declarou Nenão.
A secretária executiva de Políticas para a Mulher, Jozeli Chulli, afirmou que a aprovação da PEC dos domésticos é o primeiro passo para garantir os direitos destes trabalhadores. “Temos muito a avançar, discutir, mas temos certeza de que estamos no caminho certo”, disse.
Dr. Jailson Pfeiffer iniciou sua apresentação dando relatos históricos sobre o trabalho doméstico, que iniciou-se na época da escravatura, e com a abolição, o trabalho continuou, sendo “remunerado” a troco da moradia e alimentação.
Estão enquadrados como trabalhadores domésticos as empregadas domésticas, babás, motoristas particulares, cuidadores de idosos, jardineiro, zeladores de chácara, entre outros trabalhadores, e caracteriza-se como vínculo empregatício a pessoalidade, onerosidade (remuneração), subordinação e a frequência na prestação de serviços, informou Dr. Jailson.
Célia Nunes, da Previdência Social, falou sobre os principais benefícios da Previdência que enquadram-se aos empregados domésticos com a aprovação da PEC, e como os trabalhadores devem proceder para receber os benefícios.
A gerente da Caixa Econômica Federal, Adenira Ferreira, falou sobre o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e as mudanças com a nova legislação. Os participantes ainda fizeram perguntas sobre o tema.
Fonte: Bete Lopes / Assessoria
