Lei propõe redução do repasse do duodécimo para a Câmara de Nova Andradina
Deu entrada na sessão ordinária realizada nesta terça, dia 06, projeto de lei de autoria dos vereadores Newton Luiz de Oliveira, Valter Yasunaka e Robertinho Pereira que propõe a redução do repasse de 7% do poder executivo para 4,5% ao poder legislativo de Nova Andradina, referente ao duodécimo, a partir de 1 de janeiro de 2017.
A iniciativa visa ajudar a administração municipal, num momento em que o país enfrenta uma crise financeira e as prefeituras são atingidas diretamente com a diminuição de repasses de FPM, ICMS, entre outros recursos para a manutenção de serviços essenciais à população.
De acordo com a justificativa do documento, nas esferas federal e estadual, os governos editaram medidas de ajuste fiscal na tentativa de reduzir gastos e aumentar a arrecadação. No munícipio, a situação não é diferente. Foi publicado um decreto com medidas de redução de despesas e corte em investimentos.
Na análise do vereador Newton Luiz de Oliveira, o momento é de apertar os cintos, cortar gastos e dividir com o poder executivo as responsabilidades por uma cidade mais justa e digna para os cidadãos. Além disso, a medida mostra-se viável mostra-se viável já que tanto a atual administração da mesa diretora como a anterior da Casa de Leis têm conseguido devolver parte dos recursos do duodécimo ao poder executivo.
“O poder legislativo não terá problemas para manter sua estrutura operacional e nem tão pouco perderá o seu status de poder independente, pois a Câmara devolve dinheiro aos cofres municipais desde 2013, sistematicamente”, ressaltou o ex-presidente da Casa, lembrando que durante seu comando a Câmara devolveu mais de 1 milhão de reais que beneficiaram entidades assistenciais, Hospital Regional e Hospital de Câncer de Barretos.
Robertinho Pereira, que também fez parte da mesa diretora 2013-2014, afirmou que se este índice de 4,5% fosse adotado, a Câmara deixaria de receber R$ 160 mil/mês, o que ao longo de 4 anos, seriam quase R$ 8 milhões para os cofres do município. “Com esses recursos, o governo municipal poderia fazer investimentos importantes em saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas para atender as demandas”, defendeu.
Também dividindo a autoria do projeto, Valter Yasunaka disse que o pagamento de vereadores e servidores efetivos e comissionados, além da estrutura física do prédio e outros gastos pertinentes ao poder legislativo estão assegurados, mesmo com a redução do repasse. “A redução do duodécimo tem sido recomendado pelo Ministério Público em outras cidades do país como forma de garantir o corte de cargos de confiança e o enxugamento de gastos públicos exagerados com viagens, cartões corporativos e outros benefícios. As empresas, públicas ou privadas, tem que aprender a fazer mais com menos, empregar os recursos obedecendo prioridades. Se conseguirmos adotar uma fórmula que une planejamento, com transparência e gestão de recursos não teremos dificuldade em fechar as contas. Estamos dando nossa contribuição para a cidade”, pontuou, o vereador do PSDB.
O projeto foi encaminhado para a comissões competentes e tem um prazo de 45 dias para ser analisado.
(Matéria de responsabilidade do gabinete do vereador Nenão)
