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PORTARIA Nº. 018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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por Marcos Santi
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última modificação
16/03/2021 10h13
Art. 1º. Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 2º. Da Portaria 058, de 09 de Dezembro de 2020, com a seguinte redação:
Art. 2º. ...
Parágrafo Único. As horas extras estabilizadas serão devidas independentemente do respectivo labor nos casos em que a Administração, no uso de sua discricionariedade, optar por fixar pontos facultativos.
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Portarias
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2021
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PORTARIA Nº. 019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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por Marcos Santi
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última modificação
16/03/2021 10h13
Art. 1º. Reconhecer a estabilização de duas horas extras realizadas pelo servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO – MAT. 126, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 25 (vigente à época do preenchimento dos requisitos legais) da Lei Complementar n. 135 de 04 de janeiro de 2012, e conceder a respectiva incorporação aos vencimentos.
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2021
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Portaria nº. 20, de 07 de março de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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09/03/2023 11h12
Constituição de grupo de trabalho para a implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021.
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2023
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Portaria nº. 29, de 10 de abril de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
11/04/2023 09h22
Concessão de licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, a servidor, referente ao dia 11 de Abril de 2023
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2023
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PORTARIA Nº. 30 DE 03 DE JUNHO DE 2020
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por Marcos Santi
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última modificação
16/03/2021 10h12
Nomear a partir de 03/06/2020, ELISA APARECIDA BRANQUINHO, para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar – DAS-6, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
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2020
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PORTARIA Nº. 32 DE 08 DE JUNHO DE 2020
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por Marcos Santi
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última modificação
16/03/2021 10h12
Nomear a partir de 09/06/2020, MARCIA REGINA CAMUCI ANDRETA, para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar – DAS-6, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012
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2020
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Portaria nº. 032, de 19 de abril de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
26/04/2023 08h16
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, a servidor referente ao dia 20 de Abril de 2023
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2023
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PORTARIA Nº. 33 DE 08 DE JUNHO DE 2020
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por Marcos Santi
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última modificação
16/03/2021 10h12
Considerando que o dia 11 de junho de 2020 (quinta feira) é ponto facultativo nacional (Portaria Nº 679/2019 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), acompanhando o Decreto Municipal nº 2.543 de 04 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido em caráter excepcional não haver funcionamento da Câmara Municipal em todas as suas áreas no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), em virtude do ponto facultativo nacional do Dia de Corpus Christi no dia 11 de junho de 2020 (quinta-feira).
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2020
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Portaria nº. 34 de 11 de maio de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
12/05/2023 12h35
Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, atribuindo o percentual de 10% a ser pago a servidora
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Processo Legislativo
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2023
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PORTARIA Nº. 035 DE 16 DE JUNHO DE 2020.pdf
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por Marcos Santi
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última modificação
16/03/2021 10h12
Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
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