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Lei dará mais transparência às emendas impositivas do Legislativo
por Cleverson Gouveia — publicado 10/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
por Marcos Matos — publicado 21/10/2015 — última modificação 21/10/2015 13h43
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Localizado em Leis
Lei endurece nomeação para cargos em comissão na Prefeitura de Nova Andradina
por Sebastiao — publicado 01/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei garante cota habitacional para mulher vítima de violência doméstica em Nova Andradina
por Cleverson Gouveia — publicado 12/04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei homenageia pastor com nome de rua em Nova Andradina
por JoaoClaudio — publicado 10/05/2016
A proposta que dispõe sobre a nova denominação da “Rua 04” na localidade foi apresentada pelo líder do prefeito Roberto Hashioka na Câmara Municipal, vereador Quemuel de Alencar (PDT).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei homenageia professora com denominação de CEINF
por Sebastiao — publicado 24/11/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei institui “Programa Escola Avisa” na rede municipal de Nova Andradina
por Marcos — publicado 08/05/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei institui em Nova Andradina Dia de Conscientização e Proteção ao Ciclista
por Sebastiao — publicado 24/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei institui Semana Municipal do Primeiro Emprego em Nova Andradina
por Sebastiao — publicado 19/05/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei irá autorizar venda de espaços publicitários no Estádio Andradão e áreas de lazer
por Marcos — publicado 22/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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